Denuncie

 

Como proceder frente a um ato de maus-tratos ou abandono 😡

Qualquer ato de maus-tratos ou abandono deve ser denunciado! Abaixo um passo a passo do que se deve fazer:

 

01 – A primeira coisa é verificar se a denúncia é verdadeira: conversar com vizinhos e tirar fotos e vídeos como provas! Depois disso tentar uma conversa amigável com o tutor para tentar resolver o caso. Caso a conversa não dê certo, proceda com o próximo passo.

02 – Registre o Boletim de Ocorrência na delegacia com as provas do que ocorreu contendo o nome da pessoa e endereço da ocorrência, o quanto antes! Existe também a opção da ocorrência online no site da DEPA (link abaixo). Neste formato, a denúncia segue direto para a Polícia Civil que dentro de até duas semanas vai até o endereço informado para investigar.

03 – Caso for uma situação mais urgente, entre em contato com a Zoonoses, para verificarem o caso junto às autoridades e enviarem uma viatura ao local (telefone abaixo).

04 – Acompanhe até que a situação esteja regularizada, pois o seu depoimento é importante para reforçar a denúncia. E não tenha medo, pois você estará resguardado (a) pela lei!

  • O Artigo 32 da Lei 9605/98 (Lei de Crimes Ambientais) prevê os maus-tratos como crime, e comina as penas como detenção e multa. E o decreto 24645/34 (Decreto de Getúlio Vargas) determina quais atitudes podem ser consideradas maus-tratos, como abandono, animal acorrentado, machucado, falta de assistência, etc.

Além desses, também há uma legislação municipal, a Lei 1593/98.

 

São considerados maus tratos 💀

01 – Abandonar o animal ou deixá-lo na rua.

02 – Manter o animal preso, sem comida e contato com seu dono ou responsável.

03 – Deixar o animal em lugar impróprio ou anti-higiênico.

04 – Envenenamento.

05 – Agressão física, covarde e exagerada.

06 – Deixar o animal em corrente curta.

07 – Utilizar animais em shows, apresentações ou trabalhos que possam lhe causar pânico e sofrimento.

08 – Não procurar um veterinário se o animal estiver doente.

 

NÃO SE OMITA, DENUNCIE! SUA DENÚNCIA PODE SALVAR UMA VIDA!

 

O que acontecerá se for comprovado o abuso 🔥

Se o agressor foi indiciado, perderá sua condição de réu primário. Isso quer dizer que terá sua “ficha suja” na polícia. Outras penas variam de acordo com o crime, mas vão de meses a anos de detenção e multa.

 

CONTATOS ÚTEIS 🚩

DEPA (Delegacia Eletrônica de Proteção Animal)

www.ssp.sp.gov.br/depa

Vigilância (Zoonoses)

(19) 3466-3972

Guarda Municipal

(19) 3466-1900